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Lei Súmula Ano Visualizar Download
760 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.... 2020
759 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.... 2020
758 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências.... 2020
757 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2020
756 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
755 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
754 Dar denominação a próprios municipais e dá outras providencias.... 2020
753 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AFETAÇÃO E PERMUTA DE LOGRADOUROS E IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2020
752 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020.... 2020
751 Dispõe sobre a concessão de direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade deste Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2020

Atualizado em 27/03/2024