LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
684	Altera a redação da Lei 679/2018....	2019	Visualizar
683	Institui o Programa Municipal do Leite no âmbito do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências....	2019	Visualizar
682	Altera os vencimentos dos cargos efetivos de Motorista, Operador de Máquina Pesada e Operador de Máquina Agrícola, previstos no Anexo II da Lei nº 42/2009....	2018	Visualizar
681	Dá nova redação do inciso II do § 1º do Artigo 15 da Lei Municipal 87/2007e dá outras providências....	2018	Visualizar
680	Concede reajuste salarial aos professores municipais, e dá outras providências....	2018	Visualizar
679	Institui nova estrutura administrativa para a Prefeitura Municipal de Mauá da Serra e estabelece o quantitativo, a denominação e a remuneração dos cargos em comissão....	2018	Visualizar
678	Altera a Lei 19/2002 (Estatuto dos Servidores Municipais), e dá outras providências....	2018	Visualizar
677	Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal nº 67/2008, e dá outras providências....	2018	Visualizar
676	Altera a redação do art. 5º da Lei nº 22/2009 de 11/05/2009 e dá outras providências....	2018	Visualizar
675	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício financeiro de 2019....	2018	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024