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Lei Súmula Ano Visualizar Download
674 Revisa a programação do Plano Plurianual do Município e dá outras providências.... 2018
673 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências. ... 2018
672 Denomina nome de logradouro público e dá outras providências.... 2018
671 Altera os incisos I e II do art. 7º da Lei Municipal n. 93/2007 e dá outras providências.... 2018
670 Institui o Programa de Refinanciamento de Débitos de Qualquer Natureza no Município de Mauá da Serra – REFIS/2018 e dá outras providencias;... 2018
669 Dispõe sobre a alteração da faixa de domínio das Vias Rurais e dá outras providências.... 2018
668 Inclui área de terras que especifica no perímetro urbano no município de Mauá da Serra e da outras providências.... 2018
667 INSTITUI O PLANO DECENAL MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MAUÂ DA SERRA.... 2018
666 Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 647/2018, de 25 de maio de 2018, e dá outras providências.... 2018
665 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco do Brasil S/A, e dá outras providências.... 2018

Atualizado em 03/07/2024