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Lei Súmula Ano Visualizar Download
664 Dispõe sobre desafetação de ruas. permuta e dá outras providências. ... 2018
663 Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra... 2018
662 Acrescenta os serviços médicos de especialista em Cardiologia ao Anexo II da Lei Municipal n. 657/2018 e da outras providencias.... 2018
661 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras Providências.... 2018
660 Dispõe sobre a denominação de próprios municipais e dá outras providências. ... 2018
659 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Mauá da Serra para o Exercício de 2018.... 2018
658 Acrescenta parágrafo no artigo 7° da Lei Municipal n° 93/2007 de 24/12/2007 e dá outras providências. ... 2018
657 Dispõe sobre a criação de tabela com valores diferenciados da tabela SUS para pagamento de serviços médicos e especialidades no município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ... 2018
656 Dispõe sobre limpeza de imóveis urbanos no Município de Mauá da Serra e dá outras providências.... 2018
655 Aprova Ad Referendum a alteração da carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta e altera a remuneração dos servidores públicos ocupantes do mesmo cargo e dá outras providências. ... 2018

Atualizado em 03/07/2024