LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
5	Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de compromisso e dá outras providências....	2004	Visualizar
4	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 064/94....	2004	Visualizar
3	DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 6º DA LEI Nº 063/94, DE 01/09/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2004	Visualizar
2	Dispõe sobre o Abono salarial para a Classe do Magistério....	2004	Visualizar
1	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004. ...	2004	Visualizar
38	ESTABELECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS COBRADOS ATRAVÉS DE PREÇOS PÚBLICOS OU TARIFAS E SEUS RESPECTIVOS VALORES....	2003	Visualizar
37	NOMEIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMO ORGÃO OFICIAL DO município....	2003	Visualizar
36	Estima a Receita e Fixa a Despesa do Legislativo, Executivo e Fundos, do Município de Mauá da Serra, para o exercício de 2004....	2003	Visualizar
35	Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Mauá da Serra para o exercido de 2003....	2003	Visualizar
34	CONCEDE TITULO HONORÁRIO ACIDADÃO DE MAUÁ DA SERRA....	2003	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024