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Lei Súmula Ano Visualizar Download
13 CRIA VAGA DE NUTRICIONISTA NO ANEXO II DALEI 003/2003 E FIXA SEUS VENCIMENTOS NO ANEXO III , DA MESMA LEI.... 2003
12 AUTORIZA A VENDA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DA SERRA - PARANÁ, EM LEILÃO PÚBLICO. ... 2003
11 Altera PADRÃO de Cargo de Auxiliar de Contabilidade no Anexo II da Lei 004/2003, de 1° de Abril de 2003, e Dá outras providências.... 2003
10 Dá Denominação ao Conjunto Habitacional 16 (Dezesseis) Casas, localizado em Mauá da Serra, e Dá outras providências. ... 2003
9 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de VISTORIA DE FUNCIONAMENTO LOCALIZAÇÃO (ALVARÁ) e dá outras providências.... 2003
8 Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de IPTU e dá outras providências.... 2003
7 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA. ... 2003
6 DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2003
5 DISPÕE SOBRE REAJUSTES NOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES DE DEPARTAMENTOS.... 2003
4 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal do, Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências.... 2003

Atualizado em 03/07/2024