LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
23	Cria Conselho Municipal do Trabalho e dá outras providências. ...	2003	Visualizar
22	ALTERA A LEI 037/93 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MAUÁ DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS....	2003	Visualizar
21	Altera a Lei 033/93 que Instituiu o Conselho Municipal de Saúde do Município de Mauá da Serra e dá outras providências, nos termos da Lei Federal n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Resolução...	2003	Visualizar
20	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR JUNTO À COMPANHIA PARANAENSE DEENERGIA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2003	Visualizar
19	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003. ...	2003	Visualizar
18	AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM AAGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A....	2003	Visualizar
17	Autoriza o Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Especial no orçamento do município de Mauá da Serra para o exercício de 2003....	2003	Visualizar
16	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR VEÍCULO E DÁOUTRAS PROVIDENCIAS. ...	2003	Visualizar
15	AUT0RIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A PARCELAR O DÉBITOS JUNTO ÀCOMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2003	Visualizar
14	DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI 008/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...	2003	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024