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Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Mauá da Serra.... |
2002 |
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Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... |
2002 |
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DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1° DA LEI 008/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
2002 |
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Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... |
2002 |
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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências.... |
2002 |
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Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências.... |
2002 |
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Dá nova redação ao Art. 70 da Lei n.° 019/2002, e dá outras providências. ... |
2002 |
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ALTERA ANEXO II E III, DA LEI 11/2001 DE 01/05/2001, CRIANDO CARGOS, ALTERANDO CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,... |
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Declara de Urbanização Específica imóveis destinados à implantação do Programa Vila Rural, e dá outras providências:... |
2002 |
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Regulamenta o Regime Jurídico Único do Município de MAUA DA SERRA, Estado do Paraná e dá outras providências.... |
2002 |
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