LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
8	Altera o PPA - PLANO PLURIANUAL de 2002 à 2005 para o exercício de 2002....	2002	Visualizar
7	Passa de 20 horas para 40 horas a carga horária do cargo de Assistente Social e dá outras providências....	2002	Visualizar
6	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR A DIVIDA ATIVA DO município DE MAUÁ DA SERRA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....	2002	Visualizar
5	Autoriza o Executivo Municipal a parcelar débitos de IPTU e dá outras providências....	2002	Visualizar
4	Autoriza a doação de terreno no Parque Industrial e dá outras providências....	2002	Visualizar
3	Autoriza o Executivo Municipal a alienar o veículo PAS/ÔNIBUS (MARCA MODELO VOLVO/BIOM), COMBUSTÍVEL DIESEL, COR PREDOMINANTE BRANCA, ANO DE FABRICAÇÃO 1986 E MODELO 1994, CHASSI 9BV1MKC10HE310004, PLACAS ADT-5395, CAP/POT/CIL 46P/310CV, CATEGOR...	2002	Visualizar
2	Desafeta de uso comum uma área de terras medindo 5.013,00 m2, constituídas por parte das seguintes ruas, RUA SÃO ROQUE, RUA 46 E rua 47, conforme Memoriais Descritivos, situada na Zona Urbana, de propriedade do Município de Mauá da Serra, Paran�...	2002	Visualizar
1	Dispõe sobre o abono salarial para a classe do Magistério....	2002	Visualizar
88	Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências....	2001	Visualizar
87	Autoriza o Poder Executivo a cobrar a retribuição prevista no artigo 68 do Código Civil pelo uso dos bens Municipais...	2001	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024