LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
7	Dá nova redação ao artigo 49 da Lei nº . 93/2007 de 24/12/2007 e dá outras providencias....	2008	Visualizar
6	Dá nova redação ao artigo 9 da Lei n°. 92/2007 de 24/12/2007 e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
5	Dá nova redação ao artigo 207 da Lei n°. 91/2007 de 24/12/2007 e dá outras providências. ...	2008	Visualizar
4	Dá nova redação ao artigo 223 da Lei nº. 90/2007 de 24/12/2007 e dá outras providências...	2008	Visualizar
3	Dá nova redação ao artigo 101 da Lei n° . 89/2007 de 24/12/2007 e dá outras providencias....	2008	Visualizar
2	Autoriza o Poder Executivo a alienar veículos de propriedade desta municipalidade e dá outras providências....	2008	Visualizar
1	Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contratos ou convênios de Cooperação Técnica Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico, para instalação de Posto de At...	2008	Visualizar
99	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
98	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
97	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024