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Lei Súmula Ano Visualizar Download
86 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mauá da Serra para o exercício de 2008. ... 2007
85 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ... 2007
84 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências.... 2007
83 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
82 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
81 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ... 2007
80 Autoriza o Chefe do Executivo a contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S/A. ... 2007
79 Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas... 2007
78 ALTERA AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E PLANO PLURIANUAL... 2007
77 ALTERA PADRÕES NO ANEXO ZI DA LEI 029/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2007

Atualizado em 03/07/2024