LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
96	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
95	Dispõe sobre o Sistema Viário de Mauá da Serra e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
94	Dispõe sobre o Zoneamento Ocupação do Solo do Município de MAUÁ DA SERRA, Estado do Paraná, e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
93	Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Mauá da Serra e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
92	Institui o perímetro urbano do Município de MAUÁ DA SERRA e dá outras providências....	2007	Visualizar
91	Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Mauá da Serra, e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
90	Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Mauá da Serra....	2007	Visualizar
89	Institui o Plano Diretor do Município de Mauá da Serra e dá outras providências....	2007	Visualizar
88	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
87	Dispõe sobre o sistema de controle interno, cria a unidade de controle interno e dá outras providências....	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024