LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

Aguarde, carregando...

Utilizamos cookies essenciais para proporcionar uma melhor experiência. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de privacidade.

Política de privacidade

Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
66	Autoriza o Poder Executivo a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES, através do BANCO DO BRASIL, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas....	2007	Visualizar
65	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências....	2007	Visualizar
64	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
63	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
62	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências....	2007	Visualizar
61	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências....	2007	Visualizar
60	Dispõe sobre doação imóveis e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
59	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências....	2007	Visualizar
58	Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
57	Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ...	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024