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Lei Súmula Ano Visualizar Download
36 Autoriza o Executivo Municipal a transferir recursos à EMATER. ... 2007
35 Autorize a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
34 Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras Providências. ... 2007
33 Dispõe sobre a RECOMPOSIÇÃO dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Diretores de Departamentos do Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providencias. ... 2007
32 Autoriza a aquisição de Bens Imóveis e dá outras providências.... 2007
31 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
30 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
29 Autoriza o "Executivo Municipal, a efetuar revisão salarial dos anexos I e III da Lei 028/2005.... 2007
28 Autoriza a substituição da denominação de praças e dá outras providências.... 2007
27 Altera o Anexo I da Lei N° 044/2004, de 22 de dezembro de 2004, e cria o cargo comissionado de Controlador Interno. ... 2007

Atualizado em 03/07/2024