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Lei Súmula Ano Visualizar Download
46 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2007
45 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2007
44 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2007
43 Dispõe sobre doação de Imóveis e dá outras providências.... 2007
42 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2007
41 Dispõe sobre doação d imóveis e dá outras providências.... 2007
40 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências.... 2007
39 Dispõe sobre doação de imóveis e dá outras providências. ... 2007
38 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007
37 Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências.... 2007

Atualizado em 03/07/2024