LEIS MUNICIPAIS - PREFEITURA DE MAUÁ DA SERRA

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Leis Municipais

Nº da Lei

Ano

Palavra-chave

Lei	Súmula	Ano	Visualizar	Download
26	Dar nova denominação a próprios do Município de Mauá da Serra. ...	2007	Visualizar
25	Autoriza o parcelamento de débitos previdenciários e dá outras providências....	2007	Visualizar
24	Autoriza a extinção de débitos previdenciários e dá outras providências....	2007	Visualizar
23	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercido de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
22	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
21	Autoriza a abertura de um "Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
20	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ...	2007	Visualizar
19	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
18	Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências....	2007	Visualizar
17	Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB....	2007	Visualizar

Atualizado em 03/07/2024