Autoriza a abertura de um "Crédito Adicional
Especial no orçamento do município de Mauá da
Serra, para o exercício de 2007 e dá outras
providências....
Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Mauá da Serra, para o exercício de 2007 e dá outras providências. ...
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB....