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Lei Súmula Ano Visualizar Download
516 Autoriza a alteração na lei municipal nº 409/2013, que trata da PPA e Lei nº 442/2014, que trata da LDO e dá outras providências.... 2015
515 REABRE O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 482/2015, CONFORME ESPECIFICA.... 2015
514 DAR DENOMINAÇÃO A PRÓPIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2015
513 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE GUARDA-VOLUMES EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO EQUIPADO COM PORTA DETECTORA DE METAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 2015
512 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei Municipal nº 138/2010 e dá outras providências.... 2015
511 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 132/2010 e dá outras providências.... 2015
510 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 213/2011 e dá outras providências.... 2015
509 Acrescenta parágrafo único ao artigo 6° da Lei Municipal n° 205/2011 e dá outras providências.... 2015
508 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ DA SERRA PARA O DECÊNIO 2015-2025.... 2015
507 Dispõe sobre correção dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Mauá da Serra, Estado do Paraná, e dá outras providências.... 2015

Atualizado em 03/07/2024